quinta-feira, 19 de março de 2020

Coronavírus - decretos municipais emergenciais

A prefeitura de Pirenópolis publicou três decretos municipais emergenciais para combater o Coronavírus em nossa cidade. Isso quer dizer que foram editados três atos administrativos para tratar do mesmo assunto, o que inclusive pode confundir o cidadão.

Tratam-se dos Decretos nº 3.420, 3.421 e 3.422, que foram publicados após a recomendação do Ministério Público para que a municipalidade tomasse logo providências para fazer valer o Decreto Estadual nº 9.637/2020, no sentido de resguardar a população de Pirenópolis quanto ao contágio pelo Covid-19.


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Adriano Curado