1. Foi decretado o toque de recolher a partir de hoje (03.07.2020), das 22horas até às 5horas do dia seguinte. As pessoas deverão permanecer em confinamento domiciliar obrigatório, ou seja, não pode sair de casa em hipótese alguma, à exceção de necessidades urgentes.
2. Também restou estipulado que o horário do comércio passará a ser das 07 às 20horas, de segunda a sexta-feira, mas as sábados e domingos permanecem fechados. Não entram nessa limitação as atividades especiais a exemplo das farmácias e serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, postos de combustíveis e distribuidora de gás). Também os supermercados poderão abrir no sábado até às 20horas e no domingo até as 14horas, desde que entre apenas uma pessoa por família, exceto quem necessite de cuidados especiais. As feiras livres de hortifrutigranjeiros e os templos religiosos ficam abertos aos domingos. No que diz respeito às distribuidoras de bebidas, só poderão funcionar de segunda a sexta-feira até as 18horas e deverão fechar aos sábados e domingos, não podendo nem entrar em casa (delivery). A multa por descumprimento é de dez salários-mínimos aos estabelecimentos desobedientes. E quem for pego sem máscara fora de casa será imposta a multa de cem reais.
Essas são as principais novidades. No mais, foram repetidas as regras dos decretos anteriores. Só teve um dispositivo que, confesso, não compreendi. É o §1º do artigo 3º, que expressamente diz: "As lives (transmissões ao vivo) só poderão funcionar até as 22:00 horas e sem aglomerações de pessoas". Vale lembrar que foi após o advento desta pandemia que as pessoas, confinadas em suas casas, passaram a prestigiar as transmissões ao vivo pelas redes sociais, principalmente Instagram e Youtube. De palestras a apresentações artísticas, tudo é válido.
Mas pela redação do Decreto dá a entender, por exemplo que não se pode pegar um violão e fazer uma transmissão ao vivo. Seria isso? Acredito que não. Fato é que ficou mal explicada essa parte.
No mais, enquanto não encontrarem uma vacina teremos que conviver com limitações de toda ordem para tentar conter o avanço alarmante da pandemia. Tempos melhores logo chegarão e poderemos retomar nossa vida na plenitude que merecemos. Até lá, vamos seguir com os cuidados necessários.
Adriano Curado
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