O Ministério Público de Goiás está empenhado em garantir que não
sejam registrados casos de maus-tratos a animais durante a realização
das Cavalhadas, em Pirenópolis. Na última quinta-feira (5/6), os
promotores de Justiça Renata Caroliny Ribeiro e Silva e Rafael de Pina
Cabral reuniram-se com representantes do município e das Polícias Civil e
Militar para tratar de ações preventivas e repressivas que visam coibir
que cavalos e bois sejam maltratados ou que sejam submetidos a atos de
crueldade.
De acordo com a promotora Renata Caroliny, que atua na 1ª Promotoria
de Justiça, com atribuição na área criminal, a intenção é que seja
desenvolvido especialmente um trabalho educativo com a população, para
que a tradição seja mantida, sem que haja a ocorrência de maus-tratos
aos animais. Neste ano, as Cavalhadas acontecem de 15 a 17 de maio.
O direcionamento quanto às ações que deverão ser implementadas estão contidas em recomendação (leia aqui a íntegra
) feita pelos promotores de Justiça e entregue durante a
reunião. Entre as recomendações estão a necessidade de o município
adotar, urgentemente, medidas para prevenir a prática de atos de
maus-tratos e abusos contra animais, como a criação de campanhas de
conscientização, construção de locais com infraestrutura adequada para
fornecimento de alimentos e assistência veterinária, bem como local
capacitado para a parada dos animais. Também é orientado que a
prefeitura fiscalize o respeito ao Código de Posturas de Pirenópolis,
punindo o uso de esporas ou a não utilização de ferradura em cavalos,
com a imposição da multa.
À Polícia Civil foi pedido que faça investigações criminais, no
âmbito de sua discricionariedade, referente a crimes de maus-tratos
contra animais ocorridos durante a Festa do Divino. Já à Polícia Militar
recomendou-se a autuação de todos aqueles que forem flagrados
praticando o crime de maus-tratos contra animais e, ainda, que apreenda
todos os animais (equinos e bovinos) que forem utilizados no festejo
fora do horário das 6 às 19 horas, conforme determinado em decisão
judicial.
Segundo esclarecido pela promotora Renata Caroliny, uma sentença proferida em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás e já transitada em julgado (definitiva) limita que o uso de animais no Centro Histórico de Pirenópolis durante a festa do Divino Espírito Santo fique restrito ao horário das 6 às 19 horas. A decisão também determina que os cavaleiros somente poderão permanecer mascarados no Centro Histórico e no período de 6 às 18h30.
É previsto ainda que as Polícias Civil e Militar fiscalizem o
cumprimento da decisão, autuando os mascarados fora da área do centro
histórico ou fora do horário estabelecido, por crime de desobediência.
Além disso, devem apreender os animais utilizados durante a festa fora
do horário pré-determinado, autuando os mascarados por crime de
desobediência e maus-tratos.
A multa fixada ao município para cada vez que for constatada desobediência às determinações judiciais é de R$ 10 mil.
Solicitação de informações
Na recomendação foram solicitadas ainda informações ao município de Pirenópolis para que apresente a relação de fiscais de posturas existentes no quadro de pessoal, a escala de trabalho a ser cumprida durante as Cavalhadas e, após o término da festividade, todos os autos de infração emitidos pelos fiscais durante o período. Durante a reunião, o promotor Rafael de Pina sugeriu ao representante da prefeitura que seja feita a contratação extraordinária de fiscais de postura, o que possibilitaria efetiva fiscalização durante a festa.
A distribuição de folderes informativos sobre a organização da festa, determinação que consta na decisão, também deverá ser providenciada pelo município.
Além dos membros do MP-GO, participaram da reunião o delegado Bruno
Costa e Silva; o secretário Municipal de Turismo, Sérgio Marcos Rady; e
os comandantes da Polícia Militar, tenente-coronel Antônio Moreira
Bonfim e tenente Alessandro Silvério de Almeida.
(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Fonte: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/recomendacao-do-mp-busca-coibir-maus-tratos-a-animais-durante-cavalhadas-de-pirenopolis#.VzIBUkZGR6Y
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Minhas leitoras e meus leitores, ao comentarem as postagens, por favor assinem. Isso é importante para mim. Se não tiver conta no Google, selecione Nome/URL (que está acima de Anônimo), escreva seu nome e clique em "continuar".
Todas as postagens passarão por minha avaliação, antes de serem publicadas.
Obrigado pela visita a este blog e volte sempre.
Adriano Curado