Empreendimentos em Pirenópolis não podem deformar vocação turística local, diz Caiado

Em audiência pública sobre o tema, líder do Democratas anunciou novo debate em 2016 com o prefeito local, que não compareceu, e empreendedores. “Todos devem ser ouvidos e atuar pela preservação do turismo sustentável, afirmou o senador

Após conduzir audiência pública hoje (17/12) sobre a construção de dois empreendimentos no centro histórico de Pirenópolis, o senador Ronaldo Caiado (GO), afirmou que nenhuma nova estrutura deve deformar a vocação turística da cidade. O debate, que ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, teve a presença de representantes de moradores e de um turismólogo. O prefeito, Nivaldo Antônio de Melo, foi convidado, porém, informou hoje que não poderia comparecer.

Caiado defendeu a realização de nova audiência pública no início de 2016 com a participação de todos que estiveram hoje na comissão, além do prefeito e dos responsáveis pelos empreendimentos na cidade goiana. O senador destacou que é fundamental ouvir e debater todas as posições em busca de uma conciliação que resulte na preservação do turismo sustentável local, principal vocação do município. “Pirenópolis tem um turismo diferente, não é possível comparar com Caldas Novas que tem com fonte principal a água quente e precisa erguer grandes hotéis. A cidade não pode ficar cercada por uma estrutura que vai deformar sua vocação principal. Turistas e moradores querem conviver com aquela realidade de preservação do centro histórico, com as cachoeiras, feiras de artesanatos. O assunto deve ser debatido com a comunidade. Esse empreendimento, como mostrou o turismólogo que esteve aqui, não respeita o plano diretor cidade”, opinou Caiado.

“Já me comprometo a apresentar novo requerimento de audiência pública em fevereiro para que possamos ouvir todas as posições. Espero que dessa vez o prefeito possa comparecer assim como os empreendedores. O objetivo do senador Ronaldo Caiado e da comissão é que todos participem e possamos fazer um debate claro, transparente, em busca da conciliação em torno da preservação do turismo sustentável de Pirenópolis”, acrescentou.

Convidados

A representante dos moradores Maria Rosa Demarchi denunciou que não houve audiências públicas com a comunidade sobre a obra e nenhuma consulta do IPHAN à população local. Maria Rosa ainda mostrou que a rede de saneamento e de abastecimento já não comporta a estrutura existente hoje no município. “A prefeitura precisa ser reestruturada. Falta fiscalização. Vemos casas que avançam nas calçadas, além do permitido. Basta ser ‘amigo do rei’. Somos contra essa obra e temos a informação extra-oficial de que são sete empreendimentos. Estão perfurando poços artesianos em áreas de nascentes, o que é proibido porque seca as nascentes”, informou a pirenopolina.

Já o turismólogo, Luis Triers revelou que os empreendimentos em questão desrespeitam o plano diretor da cidade. Ele declarou que não é contra o progresso da cidade, nem da construção de condomínios, mas se preocupa com o impacto que esse tipo de estrutura causará. “Nosso grande problema é a falta de clareza em relação aos empreendimentos. Há um entrave para buscarmos informações. Dizem que estão há sete anos estudando o local para os empreendimentos. Tanto tempo e a população não foi consultada. Não houve estudo de impacto de vizinhança. Já recebemos reclamações de que houve perfuração de poços artesianos de madrugada. Os impactos já estão ocorrendo”, argumentou Luis Triers, também observador de aves, que ainda mostrou preocupação com as consequências da obra à fauna local. Na cidade, informa, há mais de 350 espécies catalogadas, uma delas só vista na região.

Participação popular

A audiência contou com a participação também de moradores presentes e de internautas que enviaram perguntas por meio do sistema de interação do Senado. O morador Aluizio Vieira ressaltou que a questão precisou ser provocada pelo senador Ronaldo Caiado para chamar a atenção do poder público. “Deveria ter audiência pública no município, e não ter que esperar a provocação do senador Ronaldo Caiado. A cidade precisa desse apoio político em todas as esferas, ressaltou.

Fonte site http://www.ronaldocaiado.com.br/2015/12/empreendimentos-em-pirenopolis-nao-podem-deformar-vocacao-turistica-local-diz-caiado/

Formatura

Formatura dos alunos do 5° ano, da Escola Municipal Luciano Peixoto. 

Obrigada, Nayra Melo, pelo convite para ser Madrinha do 5° A! Foi uma honra! Estava tudo muito lindo, nos detalhes! 

Parabéns pelo trabalho que vem sendo desenvolvido com tanto esmero e carinho!

Vanessa Pina

Benedito Paraguaçu Jayme

Essa fotografia é de Sisenando Gonzaga Jayme (1869-1897), o sexto filho de "Vô Jaime" com Maria Tomásia Baptista Jaime.

Quase uma exceção entre os 24 irmãos, Sisenando teve apenas dois filhos, sendo o mais conhecido deles, JARBAS JAYME, autor da maior obra genealógica em língua portuguesa, o clássico e insuperável "Famílias Pirenopolinas".

O outro filho de Sisenando, quase desconhecido, fruto de um relacionamento anterior ao casamento, é BENEDITO PARAGUASSU JAYME.

N.33) BENEDITO PARAGUASSU JAYME (n. 04/11/1890 - f. ??) é filho de CLAUDINA SOARES e se casou, em 23/07/1910, com RITA PEREIRA, filha de Benjamin Constant Dias Goulão e de Maria Pereira. Teve, pelo menos, sete filhos: 

BN.274) Maria Jayme

BN.275) Josefa Jayme

BN.276) Benedito Jayme

BN.277) João Jayme

BN.278) Simeão Jayme

BN.279) José Natal Jayme

BN.280) Isabel Jayme

Desconheço se todos assinam Jayme e os outros nomes acrescidos, em função de casamento.

Alguns desses filhos de Benedito Paraguassu, pelo tempo passado, já devem ser falecidos, mas seus filhos, netos e bisnetos estão por aí. Pretendo encontrá-los e suprir essa lacuna da história da família.

Aguardo indicações de contatos. Quem souber do paradeiro desses parentes, favor me contatar e contatá-los. Toda informação é válida e preciosa.

Obrigado.

Nilson Gomes Jaime é historiador e genealogista. Está atualizando o livro Famílias Pirenopolinas de Jarbas Jayme, no que se refere à família Jayme/Jaime e pede informações sobre o paradeiro dos descendentes de Benedito Paraguaçu Jayme.

Recital

Piri Sem Time Share

Nos últimos dias recebi uma quantidade impressionante de mensagens eletrônicas cobrando de mim uma posição sobre o futuro condomínio de 192 apartamentos na vizinhança da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, em Pirenópolis, Goiás. 

Primeiramente, fiquei muito surpreso com a insistência de meus leitores porque não imaginei que minha opinião pudesse ter uma relevância tão grande. 

Em segundo plano, quero lembrar que vou me manifestar de forma pessoal, ou seja, sem qualquer vínculo com a Academia Pirenopolina de Letras, Artes e Música (APLAM), da qual sou presidente. Esta advertência é para não causar confusão em certas pessoas que podem achar de entender que a instituição tomou partido na questão e isso só seria possível com a anuência dos acadêmicos.

Sobre o empreendimento gigantesco em plano centro histórico de Pirenópolis, eu me posiciono absolutamente CONTRA. E não poderia ser diferente. Só é a favor de algo assim quem tem interesse financeiro e olha para a cidade apenas por esse prisma. Do contrário, tem mesmo que ser contrário a um absurdo de tamanho porte.

Conheci através de uma palestra na cidade de Rio Quente, Goiás, esse sistema de hospedagem denominado "fração imobiliária", ou time sharing, share, que quer dizer por tempo compartilhado ou partilhado. É mais ou menos assim: cada apartamento tem vários proprietários e cada um deles detém um período para usá-lo durante o ano, seja pessoalmente ou através de aluguel. Exemplo: eu e mais onze sócios compramos um apartamento desses, então tenho um mês do imóvel à minha disposição durante o ano, e é óbvio que vou alugá-lo para tirar meu investimento.

Falemos dos motivos de minha oposição. 

Pela primeira vez este ano, Pirenópolis teve falta d'água. Vários bairros passaram por rodízio, e isso porque as chuvas estão cada vez mais escassas e a empresa de saneamento não investe o suficiente para prevenir a escassez. Fato é que, com um empreendimento desse porte, o aumento do consumo de água trará um desastre para a cidade. A alegação de que usarão poços artesianos não convence porque terão que tratar a água, não podem consumi-la assim que extraí-la e eu duvido que construirão toda uma estação para fazer isso. Depois, se retiram água demais do lençol freático, ele acaba por secar. Exemplos há por aí.

As quedas de energia elétrica são folclóricas na cidade. Basta chegar o fim de ano ou o Carnaval, por exemplo, para as ruas ficarem às escuras. A construtora rebate esse argumento dizendo que terá geradores de energia próprios. Considerando o custo elevadíssimo do investimento e de sua manutenção, não acredito nem um pouco nessa alternativa, No final, é da energia comum que acenderão suas lâmpadas.

O trânsito é também outro empecilho aos quase duzentos apartamentos. Por onde tanta gente circulará? As ruas estreitas da pequena cidade não comportam esse fluxo. Há uma argumentação dos que defendem o projeto de que haverá vias de acesso por fora do centro histórico e isso não prejudicará o trânsito. Para rebater isso eu formulo uma pergunta: quem impedirá qualquer usuário desses apartamentos de transitar no centro histórico? Qualquer pessoa é livre para ir e vir por onde bem entender, então não há garantias de que, obrigatoriamente, o fluxo do trânsito extra gerado vai ser canalizado para "vias alternativas".

Por fim, quero ressaltar que, caso esses apartamentos compartilhados se tornem realidade, será um desastre para as pousadas da cidade, pois é muito mais barato alugar um imóvel desses, onde o inquilino tem meios de preparar sua própria alimentação. Também a histórica Igreja do Bonfim estará em risco pela proximidade assustadora dos prédios que possivelmente produzirão ruídos e poluição.

O projeto foi aprovado tanto pela Prefeitura Municipal de Pirenópolis quanto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) porque tecnicamente se adéqua às exigências legais, mas basta um mínimo de ponderação para concluirmos que será desastroso para a cidade.

Esta é a minha opinião sobre o assunto.

Adriano Curado

O assunto já foi publicado pela Folha de São Paulo e duas vezes no Correio Braziliense.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/12/1716587-construcao-de-condominio-e-aprovada-no-centro-de-cidade-historica-em-goias.shtml

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/12/02/interna_cidadesdf,508900/donos-de-predios-em-pirenopolis-garantem-que-as-construcoes-comecam-em.shtml

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/12/01/interna_cidadesdf,508708/construcao-de-dois-predios-em-pirenopolis-mobiliza-comunidade.shtml

Prédios em Pirenópolis serão construídos em 2016, garantem donos de imóveis

Eles afirmam que não há irregularidade. Organizada, comunidade promete lutar contra as obras, apesar do respaldo do Iphan

Apesar da mobilização dos moradores e hoteleiros de Pirenópolis contra o surgimento de edifícios residenciais no centro histórico da cidade goiana, o início das vendas dos apartamentos está confirmado para o ano que vem. Os investidores garantem a construção dos condomínios Estrada Parque dos Pirineus e Quinta Santa Bárbara. Conforme revelou o Correio na edição de ontem, ambos são destinados à moradia e ao turismo. Juntos, terão 262 apartamentos. Um dos empreendimentos, com 192 unidades, será erguido na área tombada. Um abaixo-assinado na internet conta com mais de 1,2 mil nomes contrários às obras — há dois dias eram 540.

Além de destoar do cenário bucólico de ruas e casas antigas, os prédios ameaçam o meio ambiente porque os projetos preveem obra em áreas próximas a nascentes e lagos, denunciam os integrantes do movimento que tenta conter a empreitada. Eles ainda reclamam da redução do fluxo de água e energia, já escassos na cidade de 22 mil habitantes, a 140km de Brasília. Nas redes sociais, centenas de internautas compartilharam a reportagem publicada na edição de ontem.

Croqui de onde será o construído um dos empreendimentos: ficará ao lado da Igreja do Bonfim e será uma ampliação da Pousada Quinta Santa Bárbara

O negócio é resultado de uma parceria entre o dono da Pousada Quinta de Santa Bárbara, Maurício Lobo, sem dinheiro para expandir um negócio de 40 anos, e a B3 Incorporadora e Construtora — que tem como representantes Josemar Borges Jordão e Juliana Mesquita —, interessada no potencial do turismo pirenopolino. A fusão, segundo Maurício, causou desconforto no setor hoteleiro. “Estão com medo da concorrência. Por isso criam histórias sobre problemas ambientais e falta de autorização. Mas não existe nada disso”, afirmou, ontem, em entrevista ao Correio.

No dia anterior, Marco Freitas, dono da HMS Hotéis e Parques, tinha se identificado como responsável pelo empreendimento. No site da empresa, consta o projeto dos dois condomínios de Pirenópolis. Josemar e Juliana, porém, negam a parceria. Ontem, Marco não atendeu às ligações da reportagem.

Responsável pelo projeto arquitetônico dos condomínios, Juliana Mesquita garantiu ter cumprido todos os trâmites legais para viabilizar as obras. “A prefeitura, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás e até o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) acompanharam todas as etapas da incorporação desde o início do ano”, ressaltou.

Ainda segundo Juliana, as exigências feitas para as obras saírem do papel foram detalhadamente demandadas pelos órgãos. Dos 60 mil metros quadrados pertencentes à Quinta, cerca de 4,5 mil estão no centro histórico de Pirenópolis. Juliana, porém, não revelou valores da construção e do lucro esperado. Mas adiantou que deve vender o metro quadrado do apartamento, já mobiliado, por cerca de R$ 10 mil. Mais do que o mercado de Brasília tem cobrado, em médio, por unidades nos nobres Sudoeste e Noroeste, por exemplo.

Alvarás concedidos
Como mostrou a reportagem de ontem do Correio, a prefeitura liberou os alvarás de construção para os edifícios Estrada Parque dos Pireneus — com 150 apartamentos e potencial de 7,8 mil compradores — e Quinta Santa Bárbara — com 192 apartamentos, sendo 64 com dois quartos, no centro histórico. Será uma expansão da pousada existente há 40 anos no local. O prédio atual será transformado em um café cultural.

Há cerca de 240 imóveis centenários em Pirenópolis, todos preservados no centro histórico tombado pelo Iphan em 1988. Outros 250 também fazem o visitante ter a sensação de voltar no tempo ao andar pelas ruas de pedra do município com mais de 280 anos. Mesmo construídos recentemente, os casarões de fachadas em cor branca, janelões coloridos e grandes portas de madeira têm as mesmas características do ciclo do ouro e dos tempos dos engenhos de cana-de-açúcar.

Com um escritório na cidade, o Iphan diz que o processo teve de passar por alterações para atender às regulamentações do órgão de preservação. O projeto original previa um empreendimento com taxa de ocupação de 30% do terreno, o que está fora dos parâmetros do Iphan, que limita a 10% a área construída, no caso de obras novas, em qualquer terreno do centro histórico.

Compartilhamento
O nome do movimento contrário aos empreendimentos, Piri Sem Time Share, remete ao conceito do projeto, vendido por cotas ou unidades compartilhadas. Esse tipo de construção não tem regulamentação própria para concretizar as vendas das unidades fracionadas, abrindo brecha para os construtores aproveitarem-se das legislações de outras modalidades imobiliárias, que, por não serem específicas, não deixam claro as responsabilidades do empreendedor e dos compradores. Os compradores tornam-se coproprietário do mesmo apartamento, e as escrituras são feitas em nome de até 52 pessoas na mesma unidade habitacional.

A maioria dos compradores de imóveis compartilhados faz o investimento voltado a aluguéis por temporada. No caso de Pirenópolis, o interesse maior seria o turismo, como ocorre com dezenas de prédios de Caldas Novas. As duas cidades goianas estão entre os destinos preferidos dos brasilienses nos fim de semana e feriados. Mas, como também denuncia o Piri sem time share, os time-share não recolhem os impostos da rede hoteleira, pois todos os hóspedes são coproprietários e não pagam diárias.

Impacto
Ainda segundo os líderes do Piri Sem Time Share, tais empreendimentos foram aprovados pela prefeitura de Pirenópolis sem critério de transparência e sem exigência de quaisquer estudos dos impactos ambientais. “A questão é mais abrangente que uma simples denúncia sobre este ou aquele prédio. O problema é que as grandes empresas estão tomando conta de cidade, e nós, que vivemos disso, estamos ficando sem espaço”, reclama a empresária Jeanne Caraívas, dona de pousada e líder do Piri Sem Time Share.

Caraívas fala em um “conluio” da prefeitura com os empreendedores. “Sou arquiteta e urbanista, ambientalista, e moro aqui há 10 anos. Estou acompanhando a degradação daqui. O turismo desordenado vai acabar com tudo. A cidade não comporta esse tipo de empreendimento. Um tempo atrás, um grupo de espanhóis queria fazer um campo de golfe para o segmento de luxo, e nós, a comunidade, também fomos contra e conseguimos derrubar”, lembra. “Somos uma comunidade conservadora, sim, mas é por isso que a cidade permaneceu erguida, com a poesia das ruas pequenas com casas coloniais.”

A arquiteta Juliana Mesquita rebate as acusações. “Tudo foi feito de maneira transparente. Temos documentos e estudos protocolados na prefeitura que comprovam isso. Não houve irregularidades.” Até o fechamento dessa edição, a Prefeitura de Pirenópolis não se manifestou.

Matéria publicada no jornal Correio Braziliense em 02.12.2015.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/12/02/interna_cidadesdf,508900/donos-de-predios-em-pirenopolis-garantem-que-as-construcoes-comecam-em.shtml

Construção de dois prédios em Pirenópolis mobiliza comunidade

Os projetos já foram aprovados pela prefeitura e são criticados por colocar em risco o meio ambiente. Um dos condomínios, com 192 unidades, será erguido no centro histórico 

 

Moradores de Pirenópolis (GO) estão mobilizados contra a construção do maior empreendimento imobiliário da região. São dois condomínios de prédios destinados à moradia e ao turismo. Juntos, vão ter 262 apartamentos. Um, com 192 unidades habitacionais, será erguido no centro histórico. Além de destoar do cenário bucólico de ruas e casas centenárias, os edifícios ameaçam o meio ambiente porque os projetos preveem obra em áreas de nascentes e lagos. A denúncia foi feita pelos integrantes do movimento que tenta conter a empreitada. Eles ainda reclamam da redução do fluxo de água e energia, já escassos na cidade de 22 mil habitantes, a 140km de Brasília.

Segundo o movimento Piri Sem Time Share, os empreendimentos foram aprovados sem exigência de quaisquer estudos de impacto ambiental

O nome do movimento, Piri Sem Time Share, remete ao conceito do empreendimento, vendido por cotas ou unidades compartilhadas. Esse tipo de projeto não tem regulamentação própria para concretizar as vendas das unidades fracionadas, abrindo brecha para os construtores aproveitarem-se das legislações de outras modalidades imobiliárias, que, por não serem específicas, não deixam claro as responsabilidades do empreendedor e dos investidores. Os compradores tornam-se coproprietários do mesmo apartamento e as escrituras são feitas em nome de até 52 pessoas na mesma unidade habitacional.

A maioria dos compradores de imóveis compartilhados faz o investimento voltado a aluguéis por temporada. No caso de Pirenópolis, o interesse maior seria o turismo, como acontece com dezenas de prédios de Caldas Novas. As duas cidades goianas estão entre os destinos preferidos dos brasilienses nos fins de semanas e feriados. Mas, de acordo com o Piri Sem Time Share, os time-share não recolhem os impostos da rede hoteleira, pois todos os hóspedes são coproprietários e não pagam diárias.

Impacto

Ainda segundo os líderes do movimento, tais empreendimentos foram aprovados pela prefeitura de Pirenópolis sem nenhum critério de transparência e sem exigência de quaisquer estudos de impacto ambiental. “Enfrentamos falta d’água, de luz, temos problemas com trânsito e de saneamento básico. A cidade não comporta mais tanta gente. Para se realizar turismo de massa tabelado, é preciso ter estrutura”, reclama a empresária Jeanne Caraívas, dona de pousada e líder do Piri Sem Time Share.

A prefeitura liberou os alvarás de construção para os edifícios Estrada Parque dos Pireneus — com 150 apartamentos e potencial de 7,8 mil compradores — e Quinta Santa Bárbara — 192 apartamentos, sendo 64 com dois quartos, no centro histórico. Há cerca de 240 imóveis centenários em Pirenópolis, todos preservados no centro histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1988. Outros 250 imóveis também fazem o visitante ter a sensação de voltar no tempo ao andar pelas ruas de pedra do município com mais de 280 anos. Mesmo construídos recentemente, os casarões de fachadas em cor branca, janelões coloridos e grandes portas de madeira têm as mesmas características do ciclo do ouro e dos tempos dos engenhos de cana-de-açúcar.

Alterações

Com um escritório na cidade, o Iphan diz que o processo teve de passar por alterações para atender às regulamentações do órgão de preservação. O projeto original previa um empreendimento com taxa de ocupação de 30% do terreno, o que está fora dos parâmetros do Iphan, que limita a 10% a área construída, no caso de obras novas, em qualquer terreno do centro histórico. A segunda planta apresentada atende à regulamentação, com prédios de dois pavimentos de, no máximo, 8,5 metros de altura.

Diante de tais alterações, garante o Iphan, o conjunto urbano tombado ficará preservado. “Eles (os empreendedores) reduziram a intervenção a um terço do projeto inicial. Mesmo em dois pavimentos, não implicariam na visibilidade do conjunto tombado, ou seja, está dentro dos critérios. É uma ocupação grande para o espaço, mas, se a área e o entorno comportam isso, é dever da prefeitura realizar estudos”, explica Beatriz Otto de Santana, supervisora técnica do Iphan em Goiás.

Tudo pronto

Nem o prefeito nem algum secretário municipal de Pirenópolis quiseram dar entrevista. As explicações ficaram por conta da procuradora municipal, Marciele Ferreira de Paula: “Temos requerimentos de expedição do uso do solo e alvará de construção. Eles atendem à lei municipal de requisitos ambientais e de impactos na cidade. Preenchem os requisitos dos dados. Alguns projetos anexados ainda não foram analisados. Alguns estudos não se fazem necessários ainda, somente quando a construção for lançada.”

Os empreendimentos pertencem a HMS Hotéis e Parques, com sede em Goiânia. No site da corporação, os prédios estão sinalizados como novos projetos. A intenção da empresa é arrecadar R$ 1 bilhão com a venda de cotas dos dois edifícios de Pirenópolis e de outras três obras, uma no interior de São Paulo e duas em Caldas Novas.

Apesar da publicidade e do andamento dos processos na prefeitura e no Iphan, o dono da HMS, Marco Freitas, esquiva-se sobre as construções em Pirenópolis. “O projeto não vingou. Fizemos pesquisas e não há demanda. Esse projeto é de três anos, mas vimos que não teríamos condições para levá-lo adiante”, afirma o empresário goiano.


Abaixo-assinado

O Piri Sem Time Share mantém uma página no Facebook, uma conta no Twitter e um abaixo-assinado em um site internacional, em que qualquer pessoa, de qualquer lugar do mundo, pode se manifestar. Até ontem, a petição havia recebido 540 assinaturas contrárias à construção dos empreendimentos.

O que diz a lei

Audiência pública

O artigo nº 93 do Denatran determina que, para a liberação do alvará de construção de empreendimentos de grande porte, cujas instalações impactem de forma tão direta o município, é necessária a provação de estudos e relatórios previstos em lei federal, como a Lei nº 10.257, de 2001, que criou o EIV e, também, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Ela deixa claro que os empreendimentos de grande porte, pelos impactos que representam não podem ser liberados antes de serem encerradas todas as exigências legais. E que, obrigatoriamente, deverá ser convocada “a audiência pública para a sua avaliação e aprovação”.

Matéria publicada no jornal Correio Braziliense de 01.12.2015.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/12/01/interna_cidadesdf,508708/construcao-de-dois-predios-em-pirenopolis-mobiliza-comunidade.shtml

Luiz Antônio Godinho - Adeus!

Silvana, eterna companheira, e Luiz Antônio naquilo de que mais gostava - cantar!

Adeus, Luiz Antônio! A Deus...

Faleceu hoje, em Goiânia, onde se submetia a tratamento delicado de saúde, meu primo querido Luiz Antônio Godinho.

Nos últimos 23 anos, ele lutou contra males do fígado. Por duas vezes, chegou ao centro cirúrgico, num importante hospital de São Paulo, para submeter-se a transplante – os exames mais recentes desaconselhavam o delicado procedimento médico.

Todos os dias desse “calvário” uma personagem o assistia com zelo e perseverança – sua mulher, Silvana. E na constante expectativa, no inevitável sonho de tudo se resolver a contento, os filhos Mayra e Luiz Antônio Filho. Mas não era só... irmãos e sobrinhos, o velho pai que a cidade e as gerações chamam, com carinho, de Totó, aos 90 anos sempre foi, também, zeloso e dedicado às preces pela saúde de seu primogênito.

Na infância, sob influência de nosso avô, o seresteiro e maestro Luiz de Aquino Alves, Luiz Antônio aprendeu a extrair os sons do violão. A voz marcante e de boa afinação fechava os quesitos que o credenciaram às serenatas e as constantes rodas musicais. E foi dessas rodas que extraí a essência para compor uma canção, musicada pelo amigo José Pinto Neto, estimulada pelos boêmios e amantes da nossa amada cidade – a canção “Sentimento Pirenopolino”, que a sabedoria local logo renomeou para “Manhãs Alegres”.

Ao lado de Luiz Antônio, e feito companheiro leal, cantei canções de rodas boêmias e serenatas. Entre nossos sons de violão e cavaquinho, despertamos as beldades joviais desde os primórdios da década de 60. Muito recentemente, feliz por sentir restaurar-se lhe a voz, Luiz Antônio gravou alguns vídeos (quem manipulava a câmera? Sua netinha de seis anos), tocando e entoando suas preferidas – dentre elas, a minha citada canção, que somente ele cantava com plena fidelidade ao meu texto. Vale dizer que Luiz Antônio foi quem disseminou essa canção na cidade e a tornou conhecida!

Quando escrevi Concerto de Boêmios (Sob o Signo da Lua), pedi-lhe um texto sobre nosso avô boêmio e seresteiro. Luiz Antônio atendeu-me, feliz por experimentar a ocasião de se fazer escritor. Tínhamos planos para novas obras...

Resumindo: nos últimos 40 anos - ou mais – compartilhamos muitas alegrias enriquecidas por acordes e canções, sob o luar mágico de Pirenópolis ou “ilustrados” pelas margens encantadas do Rio das Almas. Juntos, curtimos noitadas várias, sempre cercados pelo cenário maravilhoso da velha Meia-Ponte do Rosário.

Por iniciativa dele, nosso primo Eli de Sá propôs que a Câmara Municipal me fizesse Cidadão Honorário. Mas nossa cumplicidade foi um pouco além. Não há muito, o poeta e pesquisador Adriano Curado, presidente da Academia Pirenopolina de Letras, Artes e Música propôs que meu primo fosse aceito na Academia. Luiz Antônio Godinho foi eleito por unanimidade e, para sua alegria e minha inevitável vaidade, Adriano havia, adrede, proposto e aprovado, numa sessão a que não compareci, o nome de meu pai, Israel de Aquino Alves, patrono da Cadeira que o cantador, ator e ativista cultural Luiz Antônio Godinho ocupou.

O acadêmico Luiz Antônio Godinho foi, enfim, vencido pela teimosia desses males que lhe atingiam o fígado e, há pouco, comprometeram-lhe os rins. Nos últimos dias, sob coma, não demonstrou sofrer – mas também não falava, não cantava, não ria seu riso de cativar carentes – feito eu. Feito todos nós.

Vá com os anjos. E cheio de música, meu primo!

Vai, Luiz Antônio Godinho! Seu sorriso fica comigo!

Acadêmico Luiz de Aquino

http://penapoesiaporluizdeaquino.blogspot.com.br/

Espelho d'água

Espelho d'água que reflete

A alma da gente,

Que une céu e terra

Na amplitude de um suspiro,

Na singeleza de um poema,

Na melodia que o vento

Assopra na janela!

Já se foi a chuva,

 Não voltou o sol,

Mas ainda assim

A majestosa Matriz

Quer se expor para mim.

Adriano Curado

Prefeitura isenta juros e multas até 23 de dezembro

A Secretária Municipal de Administração e Finanças, Vanessa Pina, informa que foi sancionada a lei temporária que autoriza o Executivo Municipal a isentar multas e juros aos contribuintes inadimplentes que queiram acertar suas dívidas tributárias à vista. O objetivo é recuperar créditos tributários. A lei também é válida para as pessoas que estão com dívidas tributárias parceladas. Quem tiver interesse em quitar o débito pode procurar o Executivo, sem juros e sem multas.

O Município, como outras entidades estatais, para realizar seus fins administrativos, tem a necessidade de obter recursos financeiros. As receitas públicas são compostas de recursos financeiros que entram nos cofres públicos oriundos de quaisquer fontes, com finalidade de suprir as despesas orçamentárias, e sendo assim, as necessidades básicas dos cidadãos. As finanças municipais são estruturadas em receitas próprias e transferências da União e Estados. Sendo que uma grande maioria dos municípios é dependente dos repasses constitucionais.

É certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de 5% da arrecadação. O atual sistema de distribuição de receitas entre as esferas de governo é cada vez mais instável, havendo uma necessidade de fortalecimento de políticas públicas na área de receitas. O Prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, (PP), explica que a razão para o crescimento reside basicamente no esforço das prefeituras para dar resposta à forte pressão social por educação, saúde, manutenção, limpeza, conservação e pavimentação das ruas.

Para o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, (PP), os municípios devem estar atentos com a própria arrecadação e com as despesas. “Devemos explorar adequadamente e não ficar esperando por transferências voluntárias ou empréstimos por parte dos estados e do governo federal que estão cada vez mais escassos. Diante da realidade dos municípios, é de fundamental importância que se desenvolvam ações consistentes focadas no fortalecimento das receitas próprias.”

 Todos sabem que os municípios contam com três grandes impostos: Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISS) -, Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI); Taxas e Contribuições de Melhoria. São apresentadas orientações relativamente à legislação, respeitando a jurisprudência predominante, à obtenção e a administração dos dados cadastrais e à própria gestão tributária, procurando, acima de tudo, indicar ações que proporcionem uma arrecadação compatível com o potencial do município.

Sendo assim, é importante conhecer como se estrutura a receita pública do município, formada por receitas próprias e receitas de transferência. É necessário que existam mecanismos para que as municipalidades com o mesmo perfil populacional, econômico, habitacional, etc., arrecadem seus respectivos tributos na mesma proporção. Para os pequenos municípios, não vale a pena cobrar tributos municipais. Como a participação da arrecadação própria na composição da receita é, em média, muito baixa para os municípios pequenos, o custo político de aumentar o esforço fiscal provavelmente seria muito maior do que a vantagem política de aumentar as despesas.

Fonte site da Prefeitura Municipal